Termos e Condições

Antes de utilizar o nosso serviço de compras online, leia atentamente os termos e condições abaixo descriminados, devendo ser sempre respeitados no âmbito das relações com Propet.  

1. Propriedade Intelectual     

Todo o conteúdo do Site Nature’s Protection (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens e vídeos) constitui propriedade da Propet, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Propet. Todas as informações, conteúdos e documentos estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright.

2. Exclusão de Responsabilidade

A Propet exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade por:

–  Inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

– Uso do conteúdo ou da informação gerada por terceiros

– Utilização incorreta dos produtos adquiridos através da Propet

3. Responsabilidade por links

A Propet não controla nem supervisiona os links que divulga, acreditando que os seus conteúdos correspondem à legislação aplicável. 
Aconselhamos aos visitantes destes sites a atuar com prudência.

4. Condições legais para compra

As presentes Condições Legais de Compra regulam o uso da loja online do sitio Web http://www.naturesprotection.pt da qual é responsável legal a Propet.

4.1 Preços               

Os preços dos produtos são expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo válidos enquanto anunciados e determinar-se-ão pelo momento em que é confirmada, a encomenda, mesmo que se alterem antes da sua entrega.

A Propet reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web.

4.2 Compra

Para efetuar uma encomenda é necessário ligar-se ao site http://www.naturesprotection.pt, preencher os formulários eletrónicos que possam surgir em cada etapa, e se pretender, registar-se como utilizador.
Os dados registados pela Propet constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre a Propet e o Cliente.

Uma vez efetuada a encomenda e pagamento, a Propet arquiva o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A Propet utiliza um sistema manual de processamento de encomendas e faturação. Os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Cliente.

Todos os produtos comercializados pela Propet destinam-se exclusivamente a consumo próprio e não a revenda ou comercialização a terceiros .

5. Processo de compra

5.1 Encomenda                                    

1º Escolhe o(s) artigo(s), clica em comprar

(Caso os artigos encomendados não se encontrem em stock, o Cliente será informado da existência ou não de produtos similares que poderão ser substituídos e do prazo de entrega previsto caso mantenha a encomenda do artigo em rutura.)

2º Fornece os dados ou faz log in (pode fazer log in antes do início da compra)                        

3º Seleciona método de entrega

4º Seleciona método de pagamento

5.º A encomenda mínima é de 19,00€.

5.2 Confirmação de encomenda /pagamento                                                       

1.º Receberá e-mail com registo de encomenda e respetivos detalhes, incluindo dados de pagamento. Este e-mail não serve como fatura nem como recibo.

2.º Receberá e-mail com confirmação do pagamento.

3.º Aquando da expedição da encomenda receberá um e-mail que indicará o nº de guia para acompanhamento da localização junto do transportador.                                                                                                                                           

6. Entregas & Transportes

6.1 Custos de Transporte

Para encomendas iguais ou superiores a 35,00€ as entregas são gratuitas*.       

Caso a encomenda não perfaça o montante acima mencionado, a encomenda terá portes fixos de 4,50€.

O Cliente deve assegurar sempre disponibilidade para a receção da encomenda no dia previsto para a entrega da mesma. No caso do cliente não receber a encomenda o custo da 2ª entrega é suportado pelo Cliente.                                                 

*Exceto aos sábados, domingos e feriados.

 Os envios para as Regiões Autónomas estão sujeitos a consulta prévia e a orçamentação de custos de transporte  adicionais.                  

No processo da encomenda online, o Cliente, ao indicar ter tomado conhecimento dos nossos Termos e Condições, declara ter conhecimento destes factos, comprometendo-se assim a pagar todas as despesas inerentes ao envio dos artigos encomendados.               

6.2 Prazos de entrega

O prazo previsto para a entrega da mercadoria após expedição é de 24h/48h úteis.

A Propet apenas faz expedição nos dias úteis, não sendo contabilizados nem os fim de semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. Por outro lado, ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda, sendo que o Cliente será sempre informado do dia de expedição.                                              

7. Formas de Pagamento                                                                                                                                      

O pagamento poderá ser efetuado através de Transferência Bancária para o IBAN: PT50003602729910003853348 (Banco Montepio), ou através do MB Way, efetuando uma transferência para o número 925532033.

Em ambos os métodos, o Cliente deve indicar sempre o respetivo número de encomenda, sendo certo que a Propet declina qualquer responsabilidade pela incorreta introdução destes dados.      

Solicitamos aos nossos Clientes que verifiquem a mercadoria após a entrega, a fim de verificarem se esta chegou em boas condições. Qualquer anomalia na embalagem deverá deixar registada na guia do transportador. Caso exista alguma reclamação deverá tirar uma fotografia à embalagem/artigo e enviar por e-mail para propet@propet.pt nas primeiras 12 horas após a entrega indicando qual a inconformidade e o nº de encomenda.

Após o e-mail entraremos em contacto para providenciarmos a recolha da encomenda, se necessário, e no caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído e enviado novamente para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.   

8. Devoluções e Trocas                                                                                                                                                           

São permitidas as trocas dos artigos comprados desde que sejam apenas trocas de tamanhos e caso exista o artigo em stock. A troca só poderá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a data da entrega e mediante contacto e acordo prévio com a Propet (através do e-mail propet@propet.pt).                                                                                     

A troca só será efetuada se o artigo estiver intacto, dentro da embalagem original e sem qualquer sinal de utilização do mesmo.                                                                                                                      

Todos os encargos inerentes à troca ficarão a cargo do Cliente.                

Caso pretenda trocar o artigo por outro de maior valor, a Propet só procederá a nova expedição após o pagamento da diferença entre os dois artigos. Caso o novo artigo pretendido seja de valor inferior, o Cliente ficará com esse montante em crédito que poderá usar na sua próxima compra.                                                                                                                              

O Cliente pode exercer o direito de resolução do contrato, que lhe permite devolver o produto e reaver as quantias pagas, durante os 14 dias seguintes à entrega do produto, independentemente do motivo relacionado.              

Assim, naquele prazo, o mesmo deve ser enviado por carta registada, em estado novo, na embalagem original e duplicado da fatura. Deverá ser, ainda, enviada a Ficha de Devolução devidamente preenchida. (Carregue em “Ficha de Devolução” para descarregar o ficheiro em PDF e preencher).

Confirmado o bom estado do produto, assim como de todos os elementos que com ele seguiram e os acima referidos, a Propet procederá ao reembolso dos valores pagos por transferência bancária, no prazo máximo de 14 dias úteis.

Todos os encargos inerentes à Devolução ficarão a cargo do Cliente.                                                    

9. Cancelamento de Encomendas                                                                                                                                                                         

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas, enviando e-mail para propet@propet.pt.

A Propet também se reserva no direito de cancelar compras em casos excecionais como:           

– Não pagamento.                                                                                                                                        

– Dados que não conferem ou ausência de dados. Caso os dados fornecidos pelo Cliente não sejam confirmados, o Cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em contacto para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o Cliente não retorne o contacto e confirme as informações, a encomenda será cancelada.                                        

10. Garantia                                                                                                                                                                          

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, o mesmo terá que nos ser enviado, juntamente com o duplicado da fatura.

Atenção: A garantia não se aplica a situações resultantes de causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do produto.                                                    

11. Litígios e responsabilidade                                                                                                                             

A Propet não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, alterações dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Propet não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a Propet não se encontra direcionada para um público profissional. A Propet não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional. A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que qualquer conflito ou divergência de interpretação das mesmas será submetido ao Tribunal português competente (comarca de Valongo)

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